Termos de Uso
O Vale a Pena Processar? (valeapenaprocessar.com.br) é operado pela Central Fox Tecnologia Ltda. (CNPJ 66.678.057/0001-52, Fortaleza/CE). Ao usar o site ou assinar o serviço, você concorda com estes termos.
O que o serviço é
Informação estatística sobre processos judiciais públicos: probabilidade de desfecho e prazo típico, calculados por metodologia estatística publicada (/metodologia.html), a partir de dados públicos oficiais do Poder Judiciário (API DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional).
O que o serviço NÃO é
- Não é aconselhamento jurídico. Não substitui consulta a um advogado;
- Não garante resultado. Probabilidade é frequência histórica de casos parecidos, não previsão do seu caso específico;
- Não representa você em nenhum processo nem tem qualquer vínculo formal com tribunais.
Planos e cobrança
Preços exibidos na página inicial no momento da assinatura. Cobrança recorrente mensal via Stripe. Cancelamento a qualquer momento pelo painel do assinante, sem multa — a assinatura permanece ativa até o fim do período já pago.
Marketplace de advogados
Perfil de advogado é gerado a partir de dado público de atuação (volume de processos, tema). Reivindicar o perfil é gratuito. O plano pago do advogado libera apenas o recebimento de contatos e o selo de perfil verificado — nunca altera a posição no ranking, que segue critério objetivo publicado em /criterios.html.
Conta e responsabilidade do usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade do seu link de acesso/token de conta. Avise imediatamente privacidade@valeapenaprocessar.com.br se suspeitar de uso não autorizado.
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